TJPR - Competência Para Analisar Pedido De Reabilitação Criminal É Do Juízo Criminal Da Condenação, Não O Juízo Da Execução.
17/05/2022 01:33 0
17/05/2022 01:33 0
15/05/2022 16:46 0
Quem pode sair da prisão para visitar a família ou estudar?
09/05/2022 11:47 0
21/03/2022 18:54 0
28/02/2022 16:06 0
Em julgamento do Recurso de Apelação em matéria Criminal, de n.º 0709919-40.2020.8.02.0001, datado em 24/03/2021, distribuído para Câmara Criminal, de relatoria do Desembargador Sebastião Costa Filho, deram por improvido recursal interposto pelo Ministério Público contra a sentença do Juízo criminal...
22/02/2022 01:18 0
20/02/2022 18:48 0
27/12/2021 14:46 0
Por Silvio Ricardo M. Q. Freire Advogado. O caput do artigo 33 da Lei n.º 11.343/2006- Lei de Drogas, contém vários verbos para critério material do tipo penal, quais são: Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à...
23/12/2021 19:25 0
Na data de 06.12.2021, em julgamento do recurso de Agravo em Execução Penal n.º 0013378-03.2021.8.26.0482, perante o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, de relatoria do Desembargador Luiz Fernando Vaggione, da 2ª Câmara de Direito Criminal, deram...
21/12/2021 12:25 0